O objetivo deste formulário é informá-lo sobre os seus direitos, em particular ao abrigo do novo Regulamento (UE) n.º 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais (RGPD). Apenas em casos específicos é que este formulário nos permitirá também obter o seu consentimento.
Nos termos da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, e do Regulamento (UE) n.º 2016/679, que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, especifica-se que os dados pessoais solicitados aos nossos Visitantes e/ou Clientes em geral, por via eletrónica ou manual, são necessários para o processamento e gestão de encomendas e relações com os clientes, mas também para o processamento de encomendas, de modo a permitir-nos executá-las posteriormente, no âmbito dos compromissos comerciais que tenham sido celebrados. Esta é a finalidade principal da recolha desses dados.
O tratamento de dados tem uma finalidade comercial, contabilística e logística específica, que consiste em fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços ou em executar uma encomenda ou um contrato. Para que os seus dados possam ser utilizados, nomeadamente para fins promocionais ou publicitários, ou para convites a eventos ou exposições. Tal pode também implicar a divulgação dos dados aos colaboradores da nossa empresa e aos diversos intervenientes e prestadores de serviços que são parte do contrato, por exemplo, para efeitos de transporte e entrega. Qualquer pessoa que tenha acesso a estes dados estará sujeita a uma obrigação de confidencialidade, especificamente no que diz respeito à privacidade dos dados pessoais a que essa pessoa tiver acesso.
Os dados a fornecer serão assinalados como obrigatórios ou opcionais. Salienta-se que a falta de resposta poderá impedir o processamento da totalidade ou de parte do seu pedido ou contrato.
Cada pessoa tem o direito de aceder e retificar os seus dados pessoais, bem como o direito de definir orientações em conformidade com a legislação nacional e europeia em vigor, o direito de, a qualquer momento, aceder, alterar, retificar ou opor-se ao tratamento dos dados, bem como o direito à portabilidade dos dados que lhe dizem respeito.
Este direito pode ser exercido nos termos e condições, e de acordo com os procedimentos, que lhe serão comunicados pelo responsável pelo tratamento dos seus dados, o Departamento de Comunicação, que pode contactar por e-mail através do seguinte endereço: communication@roupegn.com
O Responsável pelo tratamento responderá no prazo máximo de um mês, podendo prorrogar esse prazo por mais dois meses, dependendo da complexidade e do número de pedidos. Se o Responsável pelo tratamento não responder ao pedido, ou se recusar a satisfazê-lo, ou se o pedido estiver incompleto (por exemplo, falta de documento de identificação), o Responsável pelo tratamento tem o direito de solicitar informações adicionais; o prazo será então suspenso e recomeçará assim que essas informações forem fornecidas.
Ao assinalar esta caixa abaixo do formulário, declaro que li as informações acima e autorizo o tratamento dos meus dados nas condições acima indicadas.